Tema(s): Pensão por morte Namoro qualificado União estável
Data de Publicação: 08/03/2024
Tema(s): Pensão por morte Ex cônjuge Dependência econômica Pensão alimentícia fixada na ação de divórcio
Data de Publicação: 15/02/2024
Tema(s): Pensão por morte União estável Prova exclusivamente testemunhal Possibilidade Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 24/01/2024
Tema(s): Pensão por morte União estável Prova exclusivamente testemunhal Possibilidade Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 25/09/2023
Tema(s): Concessão de pensão por morte de companheiro Comprovação da união estável por meio de prova testemunhal Possibilidade Óbito anterior às alterações
Data de Publicação: 31/07/2023
Tema(s): Registros públicos Certidão de casamento Alteração de qualificação profissional Impossibilidade
Data de Publicação: 02/11/2019
Tema(s): Pensão por morte de companheiro Concessão União estável Prova testemunhal Possibilidade
Data de Publicação: 27/09/2019
Tema(s): Pensão por morte Companheira União estável Comprovação Dependência presumida
Data de Publicação: 24/09/2019
Tema(s): Pensão por morte União estável Comprovação Dependência presumida
Data de Publicação: 27/08/2019
Tema(s): Pensão por morte Requisitos União estável Companheira Existência de esposa Litisconsórcio passivo
Data de Publicação: 17/06/2019